Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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A Prefeitura Municipal de Caculé, através da Secretaria Municipal da Educação e Cultura divulgou na última terça-feira (03) a Portaria N° 001/2023 que estabelece critérios, normas, cronograma e procedimentos para a matrícula nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
Através da Portaria fica estabelecido que as matrículas começam na próxima segunda-feira (09) e vai até o dia 12 de janeiro. Das 8H às 17h, na sede de cada unidade escolar do município. As inscrições se encerram inadiavelmente às 17h do dia 12/01.
Às condições para inscrição são direcionadas para qualquer criança, de acordo com a Resolução CNE/CEB n° 005/2009, desde que atenda às seguinte condições:
Maternal (creche) - até 3 anos de idade até 31/03/2023
Educação infantil (Pré-escola) 1º período - candidatos com 04 anos de idade até 31/03/2023
2º período - candidatos com 05 anos de idade até 31/03/2023
Ensino Fundamental 1º Ano - candidatos com 06 anos de idade até 31/03/2023; 2º Ano ao 9º Ano - Não há exigências de idade.
Segundo detalhes informados na Portaria, não serão aceitas matrículas de candidatos fora da faixa etária permitida. As vagas surgidas após a seleção, seja por transferência, desistência ou outros motivos, serão preenchidas por alunos remanescentes que se inscreveram ou que foram sorteados para a lista de espera.
Para realização da matrícula é necessário comparecer a unidade de interesse com a seguinte documentação:
Documento do aluno: certidão de nascimento ou RG;
Documento do responsável;
Comprovante de residência;
Foto 3x4;
Cartão do SUS;
Caderneta de vacinação atualizada;
Histórico escolar ou declaração do aluno.
Mais informações através do link (CLIQUE AQUI).